Fonte: DCI – SP / Por Blog Tributo e Direito
Mais de 900 mil empresas brasileiras terão
redução na alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em 2013, informou ontem
o Ministério da Previdência Social (MPS). A medida faz parte da metodologia do
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e beneficia empresas que não registraram
nenhum tipo de acidente ou concessão de benefício acidentário em 2009 e
2010.
Ao todo, 1.029.964 empresas, integrantes de
1.301 subclasses de atividades econômicas, tiveram o FAP 2012 calculado pelo
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) do MPS. Desse
total, apenas 90.097 empresas tiveram aumento na alíquota de contribuição ao
Seguro Acidente em 2013, pois apresentaram acidentalidade superior à média do
seu setor econômico.
O FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a
dois pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva
por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para
custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de
trabalho. O FAP varia anualmente.
A Receita Federal também informou ontem que
abrirá hoje, a partir das 9 horas, consulta ao segundo lote de restituição
residual multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
referente aos exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Os valores referentes a
essas restituições serão creditados no dia 15 de fevereiro, mediante depósito
bancário, para um total de 92.562 contribuintes, totalizando R$ 171.739 700,12.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página
da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.
Para o exercício de 2012 (ano calendário 2011),
serão creditadas restituições para 64.289 contribuintes, somando R$ 119.428
129,57, já acrescidos da taxa Selic de 6,60% (maio de 2012 a fevereiro de 2013).
Desse total, 7.127 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei número
10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), somando R$ 28.074.185,75.
Para o exercício de 2011 (ano calendário 2010),
serão creditadas restituições para um total de 12.546 contribuintes, totalizando
R$ 27.075.957,61, já acrescidos da taxa Selic de 17,35 % (maio de 2011 a
fevereiro de 2013). Quanto ao lote residual do exercício de 2010 (ano calendário
de 2009), serão creditadas restituições para um total de 7.202 contribuintes,
totalizando R$ 14.506.495,65, já acrescidos da taxa Selic de 27,50% (maio de
2010 até este mês).
Com relação ao lote residual do exercício de
2009 (ano calendário de 2008), serão creditadas restituições para um total de
4.783 contribuintes, totalizando R$ 7.021.121,57, já atualizados pela taxa Selic
de 35,96% (maio de 2009 a fevereiro de 2013). Referente ao lote residual de 2008
(ano 2007), serão creditadas restituições para um total de 3.742 contribuintes,
totalizando de R$ 3.707.995,72.
http://tributoedireito.blogspot.com.br/2013/02/mais-de-900-mil-empresas-vao-pagar.html?spref=tw
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