10 dez 2013
O brasileiro paga hoje 63 tributos, dos quais 48 são federais, cinco estaduais e dez municipais
Mesmo com a chegada do 13° salário, muita gente já começa a se preocupar com a enxurrada de impostos a serem pagos no início do ano seguinte, principalmente por conta da possibilidade de reajuste. Apenas em 2013 - de primeiro de janeiro até ontem -, já foram pagos R$ 4,4 bilhões em tributos para o Município de Fortaleza.
A média por habitante, no período, foi de R$ 1.805,26 em impostos, maior que a média por pessoa do Estado, de R$ 966,66, conforme o site Impostômetro (www.impostometro.com.br). A tendência é que a arrecadação aumente e que as alíquotas acompanhem a alta.
Na Capital cearense, por exemplo, a população tem assistido, na última semana, discussões sobre as novas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), além da possibilidade de cobrança da Contribuição de Melhoria por parte do Município e do Governo do Estado. No âmbito nacional, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou que a cobrança da Cide sobre os combustíveis também pode voltar.
Falta retorno
A opinião é unânime entre especialistas em tributação de que boa parte das taxas cobradas é abusiva, sobretudo pela falta de retorno, por parte do poder público, com serviços básicos de qualidade como saúde, segurança e educação.
Conforme o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, os brasileiros pagam cerca de 63 impostos diferentes dos quais 48 são federais, cinco estaduais e dez municipais. "Temos uma carga tributária altíssima. A forma como eles (os impostos) estão sendo cobrados, em efeito cascata e incidindo no consumidor final, faz com que tenhamos um aumento da arrecadação quase que constante", diz.
De acordo com ele, a principal deficiência na forma de cobrança dos valores é devido ao modelo brasileiro, que põe mais peso em cima do consumidor final e vem com menos força em cima de patrimônio, lucros e ganhos.
"O mais adequado seria uma tributação em cima de resultado e não de valores. Quando o governo tributa a venda antes de se ter o lucro, faz com que o custo Brasil para quem quer investir seja muito alto", diz.
Os tributos sobre o consumo representaram 23,28% da renda bruta média do brasileiro, segundo o último levantamento divulgado pelo IBPT, considerando até o final de maio deste ano. Tributos sobre renda foram 14,79% do rendimento, enquanto que os impostos sobre patrimônio alcançaram 3,03%.
Para João Eloi, existem impostos "mais justos, não tanto pela cobrança, mas aplicação". "Quando se tributa o consumo, não se vê direito qual a destinação e aplicação. O Imposto de Renda é progressivo. Quem ganhar mais e tiver mais renda, paga mais", analisa.
Contribuição de Melhoria
Dentre os impostos considerados mais adequados está a Contribuição de Melhoria, segundo o advogado e professor em Direito Tributário Erinaldo Dantas. "Em tese - não sei como vai ser na prática - é, a meu ver, o tributo mais justo, pois vai ressarcir o Estado pelo custo que valorizou o seu imóvel e não mais que isso", diz. A cobrança pode ser feita nas três esferas - municipal, estadual e federal - e está prevista no artigo 145, inciso III, da Constituição Federal.
"O pagamento só é feito depois que a obra estiver pronta, apesar de o projeto (do Governo do Estado) dar a entender que pode ser cobrado por obra que ainda não foi feita. A especulação imobiliária não é imediata", avalia o advogado.
ENQUETE
O que o contribuinte pensa
"Pagamos um absurdo de impostos e acho que a gente deveria pagar menos. É um absurdo você chegar em hospital público e ver um monte de gente sem leito. A saúde deveria receber mais dinheiro dos impostos."
Nilda Constantino
Atendente
Atendente
"Os impostos estão mais altos porque vamos pagar as contas da Copa. Foram construções megalomaníacas e irresponsáveis esses estádios. Enquanto isso, não temos escolas de qualidade e a violência se alastra."
José Saraiva Filho
Diretor de escola
Diretor de escola
Considero o pagamento de tributos medida necessária visando diminuir desigualdades sociais. Porém, é preciso lembrar que o Brasil já possui uma das maiores taxas mundiais. Portanto, é injusto o aumento da tributação.
Diógenes Neto
Sociólogo
Sociólogo
GABRIELA RAMOS
REPÓRTER
REPÓRTER
Fisco recolhe R$ 20,3 bi com dívidas refinanciadas
Brasília O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, confirmou, ontem, que foi R$ 20,376 bilhões o valor arrecadado com o programa de refinanciamento de dívidas em outubro e novembro. Apenas R$ 20 milhões entraram em outubro. A maior parte entrou em novembro, segundo o secretário.
Assim, o total de receitas extraordinárias no ano até novembro soma R$ 24,376 bilhões. Além da arrecadação com o Refis, há R$ 3 bilhões relativos a imposto de renda e CSLL e R$ 1 bilhão de PIS/Cofins, relativo a depósito judicial.
Recorde
Barreto prevê que esta arrecadação será recorde no ano. A maior marca já atingida foi em 2009, de R$ 24,934 bilhões, devido ao Refis da Crise e às transferências dos depósitos judiciais que, até 2008, ficavam na Caixa e passaram para o Tesouro.
Fonte: Diário do Nordeste / Por FENACON
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