terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Parecer sobre ICMS no comércio eletrônico pode ser votado quarta (18)

17 dez 2013

empresarioA comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças na cobrança do ICMS em vendas realizadas pela internet reúne-se nesta quarta-feira (18) para tentar discutir e votar o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado.
Hoje a cobrança do ICMS é feita na origem (no estado onde está localizada a empresa que vende o produto) quando as mercadorias destinam-se a pessoas físicas, inclusive nas vendas feitas pela internet.
Mas essa regra pode mudar. Pelo texto sugerido pelo relator, caso o comprador seja pessoa física, o estado de destino do produto passa a ter direito à diferença entre a alíquota interna do estado remetente e a alíquota interestadual.
No caso de destinatário pessoa jurídica, o estado de destino recebe a diferença entre a alíquota interna que pratica e a interestadual, como já ocorre atualmente.
“Obstrução branca”

E é justamente o desacordo entre parlamentares dos estados que perdem e que ganham com essa mudança que vem causando seguidos adiamentos na votação do relatório.
Isso levou o relator a dizer que há uma “obstrução branca” da bancada de São Paulo, o estado que mais perde com a mudança proposta no relatório.
A reunião será realizada às 14h30, em local a definir.
Íntegra da proposta:
Da Redação – DL
Fonte: Agência Câmara Notícias / Por Mauro Negruni
http://www.mauronegruni.com.br/2013/12/17/parecer-sobre-icms-no-comercio-eletronico-pode-ser-votado-quarta-18/

0 comentários:

Postar um comentário